GUIA COMPLETO

Validade Jurídica das Assinaturas Eletrônicas no Brasil:

Entenda a base legal, os três tipos de assinatura reconhecidos pela lei e o que garante que seus documentos eletrônicos tenham plena validade em disputas, auditorias e relações com o poder público.

Para gestores jurídicos, de TI e de operações que precisam garantir segurança documental com base legal sólida.

O que você vai encontrar no guia

A diferença entre assinatura eletrônica e assinatura digital:

e quando cada uma é suficiente para o nível de risco do seu documento.

MP 2.200-2/2001 e Lei 14.063/2020:

os dois pilares legais que sustentam a validade jurídica das assinaturas eletrônicas no Brasil.

Os três tipos de assinatura e sua força probatória:

simples, avançada e qualificada, definições, requisitos e quando usar cada uma.

Quadro comparativo completo:

todos os tipos lado a lado para facilitar a escolha certa para cada documento da sua empresa.

Evidências de autenticação:

o que fortalece juridicamente uma assinatura, de OTP e biometria a certificado ICP-Brasil.

Recomendações por nível de criticidade:

o fluxo adequado para documentos de baixo, médio e alto risco.

Como verificar a validade de um documento assinado:

guia prático e acesso ao Bry Verifica, verificador gratuito.

Baixe o guia e tenha a referência completa sobre validade jurídica de assinaturas eletrônicas

Empresas que confiam na Bry

O que a Crefisa fez para economizar 64% ao mês com redução de papéis?

"A Bry tem sido um parceiro estratégico com grande competência na solução de certificação de documentos, com resultados importantes e muita qualidade nos serviços prestados. Esta solução tem permitido não somente redução de custos e riscos operacionais, mas também melhora contínua no atendimento e satisfação dos nossos clientes".

Günter Michael Uhlmann

Gerente de TI

Como o Banco Inter conseguiu compensar cheques para 5 mil clientes por dia

"Todos os documentos são enviados à Associação Brasileira de Bancos. Nunca as assinaturas foram questionadas, todas foram aceitas pela instituição sem questionamentos.Fora isso, o processo é transparente para os clientes".

Eduardo Cotta

Gerente-executivo de Conta Digital

Como a Flex conseguiu agilizar processos internos e reduzir 30 mil folhas de papel

"A solução da Bry Tecnologia facilitou a eficiência nos nossos processos. Nosso objetivo é desmaterializar as etapas de uma forma segura e sem impactos ao meio ambiente. A certificação digital está nos ajudando nessa inovação".

Gabriel Monteiro

Analista de Projetos

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da identificação à formalização digital